Guia prático sobre provisões financeiras para passivos ambientais

5.1. MONITORIZAÇÃO

 

Após o estabelecimento da forma específica de provisão financeira, é necessário manter e monitorizar continuamente a provisão financeira durante o período de vida da operação. Isto pode ser tão simples como garantir que a provisão financeira, como um seguro ou uma garantia, seja renovada, ou pode envolver uma investigação mais aprofundada sobre se o operador continua a satisfazer os testes financeiros, por exemplo, no caso da auto-provisão. As entidades reguladoras devem considerar os benefícios da divulgação e partilha de boas práticas nesta área e do trabalho conjunto com outras autoridades envolvidas no licenciamento, regulamentação e monitorização de uma atividade.

As práticas que devem ser consideradas pelas entidades reguladoras para verificar e monitorizar cada um dos diferentes tipos de prestação financeira são descritas em seguida. Antes de as considerar, podem ser feitas duas observações de carácter mais geral, aplicáveis a todas as medidas a seguir abordadas:

  • O operador poderia, caso ainda não o tenha feito, ser obrigado a informar a entidade reguladora de qualquer alteração significativa da sua capacidade financeira ou da apresentação de uma petição ou da aprovação de uma resolução para dissolver a empresa. Isso daria ao regulador um aviso prévio de qualquer entrada do operador, ou potencial entrada, em processos de insolvência ou liquidação.
  • As entidades reguladoras devem dispor de um plano de ação claro e previamente preparado para o caso de o operador ou a sua empresa-mãe deixarem de estar em condições de fornecer a provisão financeira que apresentaram inicialmente. Por exemplo, deve existir um plano de ação adequado para o caso de um operador que se auto-segure ou de uma empresa-mãe que forneça uma garantia da empresa-mãe deixarem de poder cumprir os testes financeiros.

Os principais factores para o acompanhamento das provisões financeiras individuais são apresentados nas secções: 

  • Garantia da instituição financeira
  • Depósitos em numerário
  • Carga sobre o ativo 
  • Garantia da empresa-mãe e autoprovisão 
  • Fundo mútuo/pool
  • Seguro de responsabilidade civil por danos ambientais   
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