Guia prático sobre provisões financeiras para passivos ambientais

6.1. FUNDOS GERAIS

Existem vários fundos ambientais gerais a nível estatal que, em teoria ou na prática, podem ser utilizados pelos Estados para fazer face a responsabilidades ambientais em caso de incumprimento por parte de um operador. Estes fundos podem ser financiados a partir de impostos gerais ou de taxas orientadas para práticas poluentes e podem também ter outros objectivos, como o financiamento de iniciativas ambientais em geral.

Estes são considerados distintos das provisões financeiras por meio de um ‘fundo mútuo ou pool’, que são instrumentos muito mais direcionados em termos de financiamento (por operadores que têm obrigações e responsabilidades específicas) e de utilização (geralmente apenas como um recurso para resolver os incumprimentos desses operadores).

Estes tipos de fundos ambientais de carácter geral não são aqui considerados.

A nível da UE, o Fundo de Solidariedade da UE foi criado em 2002 na sequência de graves inundações na Áustria, República Checa, França e Alemanha. O objetivo do fundo é permitir à UE "responder [a uma catástrofe natural de grandes proporções] de forma rápida, eficiente e flexível". Com a única exceção dos danos causados pelo Prestige, no entanto, o fundo não forneceu, e não fornece, financiamento para uma catástrofe de origem humana. Além disso, o Fundo de Solidariedade da UE não concede financiamento se os danos forem seguráveis.

A Comissão da UE publicou um relatório em 2013 sobre um estudo para explorar a viabilidade da criação de um fundo para cobrir a responsabilidade ambiental e as perdas decorrentes de acidentes industriais.

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