O presente manual visa oferecer orientações práticas e informações de base aos responsáveis pela regulamentação e aplicação da lei que lidam com os movimentos transfronteiriços de equipamentos eléctricos e electrónicos usados (UEEE) e de resíduos eléctricos e electrónicos (e-waste). Embora as acções dos países exportadores e importadores sejam importantes para o cumprimento efetivo da Convenção de Basileia, nomeadamente no que diz respeito aos resíduos electrónicos, o manual incide principalmente nos países importadores. Tal deve-se ao facto de o projeto ter como objetivo apoiar o reforço das capacidades nos países em causa, que são principalmente países de importação. Uma vez que os portos marítimos são, de longe, os principais pontos de entrada de carregamentos de UEEE e de resíduos electrónicos no continente africano, este manual centra-se no reforço das capacidades e na melhoria da colaboração entre os funcionários responsáveis pela aplicação da lei e pela regulamentação cujo trabalho diário está relacionado com os portos marítimos africanos.
O manual foi preparado em 2012 por membros da equipa do projeto IMPEL, responsável pela execução da componente IV do projeto E-waste Africa. A preparação foi efectuada em estreita colaboração com o Secretariado da Convenção de Basileia e a BCCC-Nigéria.