Boas práticas na implementação do Plano de Acção da UE contra o tráfico de animais selvagens

Descrição do projecto e objectivos

A implementação do Plano de Acção da UE contra o tráfico de animais selvagens requer um amplo apoio, não só das instituições da UE, mas também das agências da UE – Europol e Eurojust –, dos Estados-Membros e das suas agências relevantes, das delegações da UE, das embaixadas dos Estados-Membros em países terceiros.

O objectivo deste projecto IMPEL será analisar as diferentes boas práticas para implementar as ferramentas da UE para combater o tráfico de animais selvagens e construir um guia de orientação que possa ser partilhado e utilizado por todos os Estados Membros.

Um objectivo geral do projecto é construir um guia de referência para um grupo central de autoridades de execução dos Estados-Membros da UE que lhes permita enfrentar com sucesso o problema do tráfico de animais selvagens.

Isso inclui:

• Mudança de soluções relativas a problemas de implementação;
• Facilitar a implementação e interpretação das ferramentas disponíveis;
• Realização de inspecções conjuntas;
• Desenvolvimento de aplicações web;
• Identificando lacunas de implementação;
• Provendo uma visão geral sobre as abordagens em diferentes países europeus;
• Facilitar a cooperação entre os intervenientes da cadeia de conformidade, também na definição de soluções consistentes para os problemas de implementação.