Aplicação prática dos princípios de melhor regulamentação na melhoria da eficiência e eficácia das autoridades de inspecção ambiental

Descrição do projecto e objectivos

Este projecto da IMPEL visava fornecer soluções práticas e partilhar boas práticas entre as autoridades de inspecção ambiental na Europa sobre iniciativas para melhorar a eficiência e eficácia das actividades regulamentares, tais como o licenciamento e a inspecção. Os benefícios do projecto foram:

• Partilhar as melhores práticas e soluções práticas para os problemas comuns enfrentados pelas autoridades de inspecção, que beneficiarão o ambiente, as empresas e o público.
• Prover provas dos resultados e eficácia das abordagens de melhor regulamentação.
• Informar os legisladores europeus e nacionais sobre as melhores práticas para a implementação das leis.

Foram identificadas várias tendências em abordagens de melhor regulamentação:

• Aumento da utilização de alternativas às licenças por medida, por exemplo, condições gerais de vinculação.
• Mais provas de abordagens sectoriais, por exemplo, procurar acordar objectivos de desempenho para além das normas regulamentares mínimas.
• Agendamento ou integração de abordagens para empresas que realizam actividades semelhantes em vários locais.
• Apoiar diferentes tipos de actividade de inspecção num processo único ou harmonizado, o que aumenta a coerência e reduz os custos para as empresas e as autoridades.
• Identificando oportunidades para outros serviços de inspecção, ou mesmo organizações comerciais, empreenderem áreas de actividade de inspecção onde seja mais eficaz fazê-lo.
• Relativamente poucas das iniciativas incluíram uma avaliação dos benefícios pretendidos relativamente aos resultados ambientais, ou poupanças de custos para as empresas e organismos reguladores.