Orientações e ferramentas (2)

Este relatório do projeto IMPEL foca-se na proteção da natureza dentro de instalações industriais, especificamente no que diz respeito à implementação do Artigo 6(3) da Diretiva Habitats. Examina como os estados membros da UE integram a proteção da natureza nos seus processos de licenciamento e inspeção de atividades industriais perto de sítios Natura 2000. O documento discute metodologias, antecedentes legais e melhores práticas relacionadas com a avaliação do impacto das emissões industriais nestas áreas protegidas. Inclui informações sobre documentos de orientação, decisões judiciais relevantes e os papéis de diferentes autoridades e organizações. O relatório também explora casos específicos, como a criação intensiva de aves de capoeira ou suínos e projectos de parques eólicos, para ilustrar desafios e soluções práticas. Adicionalmente, o documento aborda práticas de monitorização, sistemas de informação e condições de licenciamento relacionadas com os sítios Natura 2000. Em última análise, o projeto visa melhorar a implementação consistente e eficaz da Diretiva Habitats em toda a Europa.

Esta orientação centra-se na implementação do Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Animais Selvagens, analisando práticas eficazes nos Estados-Membros para criar um guia útil para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A orientação detalha os regulamentos da UE sobre o comércio de animais selvagens, o papel da análise de inteligência no combate ao crime organizado, incluindo o tráfico de animais selvagens, e fornece estudos de caso que ilustram atividades ilegais e respostas de aplicação da lei. Enfatiza a complexidade do comércio ilegal de animais selvagens no mercado diversificado da UE' e a importância da coleta de dados, cooperação internacional e reconhecimento de limitações nos esforços de aplicação da lei. O documento também descreve as ferramentas disponíveis e fornece orientação de inspeção para ajudar os oficiais a identificar e lidar com casos de tráfico de animais selvagens de forma eficaz.