Este projeto centra-se no apoio à integração de abordagens de avaliação de riscos na legislação europeia relativa à água para proteger tanto o ambiente como a saúde humana. À medida que as diretivas da UE evoluem— como a Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (UWWTD), a Diretiva de Água Potável (DWD), o Regulamento de Reutilização de Água, a Diretiva-Quadro da Água (DQA) e a Diretiva de Emissões Industriais (IED) — há uma ênfase crescente na compreensão e mitigação dos riscos apresentados por micropoluentes como produtos farmacêuticos, pesticidas e microplásticos. Estas substâncias, quando acumuladas nas massas de água, apresentam desafios complexos que exigem uma ação coordenada entre setores e fronteiras.
O objetivo é promover uma abordagem mais holística e integrada da gestão da água, melhorando a identificação das fontes de poluição, reforçando as práticas de avaliação dos riscos ambientais e promovendo o intercâmbio de conhecimentos entre os Estados-Membros da UE. Isto inclui o acompanhamento das pressões da indústria, da agricultura e das estações de tratamento de águas residuais, e a utilização dos conhecimentos para apoiar os procedimentos de licenciamento e informar uma melhor aplicação da regulamentação existente.
Um dos principais objectivos é desenvolver metodologias para avaliar os danos ambientais, em particular para determinar quando os danos são considerados danos substanciais” ao abrigo da Diretiva relativa à criminalidade ambiental e da Diretiva relativa à responsabilidade ambiental. Para tal, é necessário criar critérios técnicos comuns que possam ser partilhados entre os Estados-Membros para apoiar uma aplicação coerente e a clareza jurídica.
O projeto visa igualmente contribuir para a transição para uma economia circular, identificando as melhores práticas de reutilização da água, nomeadamente em contextos industriais e agrícolas. Com base em projectos anteriores da IMPEL, como WiNE e CAED, a iniciativa baseia-se nos conhecimentos e ferramentas existentes para promover respostas eficazes e coordenadas à poluição da água e à gestão dos recursos.
Em última análise, espera-se que os resultados deste projeto melhorem a aplicação da legislação da UE em matéria de água, contribuam para os processos de licenciamento ambiental e apoiem objectivos mais amplos, como o Pacto Ecológico da UE, o Plano de Ação para a Poluição Zero e as estratégias de atenuação das alterações climáticas. Através de uma melhor avaliação dos riscos e dos danos, o projeto oferece contributos valiosos para melhorar a qualidade da água, salvaguardar a saúde pública e promover a utilização sustentável da água em toda a Europa.
Os estudos do projeto serão realizados com 3 pacotes de trabalho diferentes:
1. WiNE-Wastewater in Natural Environment
Projeto WiNE continuará no âmbito do Pacote de Trabalho 1 do WRAP. Será avaliado como os índices de circularidade desenvolvidos até agora apoiam os objectivos da regulamentação da UE sobre a reutilização da água e ajudam a promover várias estratégias de reutilização, conforme descrito na reformulação da Diretiva relativa às águas residuais urbanas (91/271/CEE). Também examinará a forma como o Regulamento (UE) 2020/741 sobre a reutilização da água está a ser aplicado na prática e identificará métodos eficazes de avaliação de riscos. Os estudos serão publicados na página do projeto WiNE.
2. CARA -Catchment Areas and Risk Assessment :
Duas visitas ao local estão planeadas durante o projeto para melhor compreender como abordar a complexidade das áreas de captação e a potencial acumulação de micropoluentes. Estas visitas irão também explorar as ferramentas disponíveis para a deteção local e remota.
Com base nos resultados, serão desenvolvidos um documento de orientação e ferramentas práticas para apoiar a avaliação de risco dos recursos hídricos. A tónica será colocada nas bacias hidrográficas, em particular:
- Zonas onde os micropoluentes se podem acumular, tais como perto de descargas de águas residuais
- Bacias hidrográficas utilizadas para captação de água para consumo ou irrigação
3. WDKA-Water Damage Key Assessment
Estão planeadas duas visitas ao local para testar a metodologia já desenvolvida pela “Rede Nacional IMPEL” portuguesa a incidentes reais de poluição da água (e.g., descargas de águas residuais de instalações IED) e para compreender as dificuldades e formas de as ultrapassar. Este trabalho permitirá também estabelecer uma ligação com o projeto WiNE, nomeadamente com o índice de circularidade e a utilização do checklists produzidas no anterior projeto “Integrated Water Approach” para os titulares de licenças de descarga de águas residuais.
Serão elaborados um documento de orientação e ferramentas para medir os “danos substanciais” à água e para identificar o possível âmbito de aplicação da ECD e da ELD.
Seguir esta página para actualizações e desenvolvimentos importantes ao longo do projeto.