IMPEL Logo

Declaração final - Conferência das 4 redes

04 Oct, 2023

 As quatro redes, IMPEL - Rede da União Europeia para a Aplicação e o Cumprimento da Legislação Ambiental,EUFJE - Fórum de Juízes da União Europeia para o Ambiente,  ENPE - Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente,  e EnviCrimeNet, divulgaram hoje uma declaração na sequência da bem sucedida Conferência das 4 Redes, realizada em Roma na semana passada. 

 

A declaração centra-se em 5 tópicos-chave que as redes consideram críticos no combate aos crimes ambientais, nomeadamente:

 

  • novas técnicas de prevenção e deteção de infracções ambientais
  • a necessidade de a aplicação do direito administrativo e penal se complementarem.
  • tornar o crime ambiental não lucrativo.
  • avaliar, remediar e compensar os danos sofridos.
  • medir os resultados da aplicação da lei.    

Subscribe to our newsletter