Declaração final - Conferência das 4 redes
04 Oct, 2023
As quatro redes, IMPEL - Rede da União Europeia para a Aplicação e o Cumprimento da Legislação Ambiental,EUFJE - Fórum de Juízes da União Europeia para o Ambiente, ENPE - Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente, e EnviCrimeNet, divulgaram hoje uma declaração na sequência da bem sucedida Conferência das 4 Redes, realizada em Roma na semana passada.
A declaração centra-se em 5 tópicos-chave que as redes consideram críticos no combate aos crimes ambientais, nomeadamente:
- novas técnicas de prevenção e deteção de infracções ambientais
- a necessidade de a aplicação do direito administrativo e penal se complementarem.
- tornar o crime ambiental não lucrativo.
- avaliar, remediar e compensar os danos sofridos.
- medir os resultados da aplicação da lei.